DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA

Qual é a importância de investigar o imóvel antes de assinar o contrato?

Todos sabem que antes de realizar qualquer compra é necessário conhecer qual é o seu estado e quais são as garantias envolvidas para o comprador. Fazer uma investigação imobiliária é bastante importante para garantir segurança e transparência à transação imobiliária.

O principal ponto a ser analisado, nós vimos na semana retrasada, que é o imóvel ter o devido registro no cartório de imóveis, pois proporciona mais segurança jurídica ao comprador.

Porém a aquisição de um imóvel, envolve muito além de analisar somente o registro do imóvel, devemos fazer uma investigação profunda sobre os documentos para evitar problemas futuros.

Essa investigação conhecida como Due Diligencie imobiliária é o mecanismo de prevenção a problemas e pendências legais, por isso deve ser realizada antes de adquirir e vender um imóvel. Em outras palavras, é o famoso ditado popular “melhor prevenir do que remediar”, ou seja, tomar todos os cuidados antes de adquirir um terreno ou uma casa própria.

O que é due diligence imobiliária?

O termo due diligence vem da língua inglesa e em português significa devida diligência, ou seja, é uma investigação detalhada dos imóveis, dos proprietários atuais e anteriores bem como os possíveis compradores, fazendo, assim, uma avaliação minuciosa sobre tudo o que envolve o negócio imobiliário.

Essa diligência investiga diversas situações irregulares que podem trazer prejuízos para as partes.

Nessa investigação para a aquisição do imóvel, quais documentos são analisados?

Durante a investigação são analisados primeiramente os documentos do imóvel, certidão de matrícula no registro de imóveis, cópia do título de propriedade do imóvel, carnê do IPTU e comprovantes de pagamento, certidão negativa de tributos municipais e federais e o principal, certidão de débitos anteriores de agua e energia.

Além da análise dos documentos do imóvel, deve-se atentar para verificar os documentos do vendedor e de proprietários anteriores, consulta em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, certidão negativa de tributos federais e estaduais (inscritos ou não na dívida ativa), certidão negativa de débitos condominiais e certidões de ações na Justiça, inclusive ações trabalhistas.

E por último, é importante ter o imóvel ter uma conformidade técnica, para isso deve-se analisar o projeto arquitetônico, hidráulico e elétrico, certidão de baixa de construção e habite-se; certidão tributária de obra negativa e alvará de construção.

Quem é o profissional que faz a due diligence imobiliária?

A due diligence imobiliária consiste em um trabalho mais aprofundado, por isso é importante conhecer detalhes da legislação para aprofundar na investigação e saber de fato identificar os possíveis riscos. Dessa forma, é recomendado que a due diligence seja feita por advogados com experiência em direito imobiliário ou profissionais especialistas e experientes em due diligence.